O acompanhamento teve por objetivo analisar a execução de três contratos assinados pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) para o fornecimento de emulsão asfáltica e cimento asfáltico de petróleo (CAP). Os produtos fornecidos por meio desses contratos são os principais insumos necessários à realização dos serviços de manutenção viária denominados tapa-buracos. O valor total dos ajustes é de R$ 60,9 milhões.

O acompanhamento teve por objetivo analisar a execução do Contrato nº 40/SMSUB/COGEL/2019, celebrado entre a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) e a empresa Potenza Engenharia e Construção Ltda., para a prestação de serviços de apoio a fiscalização para remoção de comércio ambulante irregular no Município de São Paulo. Embora o objeto contratual seja o apoio a fiscalização para remoção de comércio ambulante, o termo de referência também lista como serviços a executar: auxílio na supressão da publicidade irregular em vias públicas e nas áreas particulares junto às vias públicas; suporte nas ações de reintegração de posse, de combate à pirataria e ao descaminho, e atividades de apoio na desocupação de áreas públicas e/ou particulares.

A presente auditoria buscou avaliar os procedimentos de fiscalização de posturas municipais adotados pelas Coordenadorias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU), das Subprefeituras de Vila Maria/Vila Guilherme (SUB-MG), Santo Amaro (SUB-SA) e Vila Mariana (SUB-VM), bem como a atuação dos agentes vistores responsáveis

Trata-se de Acompanhamento de Edital de Concorrência nº 01/SMSUB/COGEL/2019. O objeto da licitação é a contratação de prestação de serviços de conservação e manutenção da malha viária e demais serviços pertinentes.

Verificar a regularidade do edital de contratação de empresa para prestação de serviços de apoio a fiscalização para remoção de comércio ambulante irregular no Município de São Paulo, examinado quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito.